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PGDAS-D muda a partir de novembro de 2026: o que o Simples Nacional precisa saber

A Receita Federal atualizou o PGDAS-D para a Reforma Tributária. Nas apurações de novembro e dezembro de 2026 entra a folha dos últimos 12 meses (FS12) e, a partir de 2027, tudo passa a ser por competência.

4 min de leitura

A Receita Federal divulgou a atualização do PGDAS-D, o programa usado pelas empresas do Simples Nacional para calcular o DAS, para atender às regras da Reforma Tributária. As mudanças já valem para os períodos de apuração (PA) de novembro e dezembro de 2026.

O que muda na apuração

  • Fim da escolha entre caixa e competência: deixa de ser necessário optar pelo regime de reconhecimento de receitas. A partir de 2027, todas as apurações serão feitas pelo regime de competência.
  • Folha dos últimos 12 meses (FS12): nos PA 11/2026 e 12/2026, o PGDAS-D passa a exigir a informação da folha de salários dos 12 meses anteriores. A exigência vale exclusivamente para esses dois períodos.
  • Base para IBS e CBS: as informações declaradas passam a ser usadas para determinar as alíquotas efetivas do IBS e da CBS que devem constar nos documentos fiscais eletrônicos.

Quem é afetado

Todos os optantes do Simples Nacional, em todas as atividades. As novidades estão detalhadas no item 14 do manual atualizado do PGDAS-D.

O que fazer agora

O fechamento de novembro já é feito com as novas regras. Vale revisar com antecedência os valores de folha dos últimos 12 meses e conferir se o cadastro de produtos e serviços está pronto para o destaque de IBS e CBS nas notas a partir de 2027.

Na Comapa, já estamos adequando as apurações dos nossos clientes do Simples Nacional. Se tiver dúvidas sobre o impacto na sua empresa, fale com nossa equipe.

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