Manter a regularidade fiscal é uma obrigação de toda empresa, mas nem sempre essa tarefa é simples. Atrasos no pagamento de tributos, obrigações acessórias não entregues e inconsistências cadastrais são problemas comuns que podem comprometer a operação do negócio.
O primeiro passo para regularizar a situação fiscal é fazer um diagnóstico completo. Isso envolve consultar a situação cadastral junto à Receita Federal, à Secretaria de Fazenda estadual e à Prefeitura municipal. Certidões negativas de débito (CNDs) são os documentos que atestam a regularidade.
Pendências com a Receita Federal podem incluir débitos de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS ou contribuições previdenciárias. Em muitos casos, é possível parcelar esses débitos por meio de programas como o RELP ou o parcelamento ordinário.
No âmbito estadual, as pendências mais comuns envolvem ICMS não recolhido, GIA não entregue e divergências em notas fiscais. A SEFAZ de Mato Grosso oferece programas de recuperação fiscal periodicamente, que podem incluir descontos em multas e juros.
No município, o ISS é o tributo mais frequente. Prestadores de serviço devem verificar se todas as notas fiscais foram emitidas corretamente e se os tributos foram recolhidos dentro do prazo.
Além dos tributos, é fundamental regularizar obrigações acessórias como SPED Fiscal, ECD, ECF e DCTF. O envio fora do prazo gera multas automáticas que podem se acumular rapidamente.
A regularização fiscal não é apenas uma questão de compliance. Empresas com pendências fiscais ficam impedidas de participar de licitações, obter financiamentos bancários e, em casos graves, podem ter o CNPJ tornado inapto.
Contar com uma assessoria contábil especializada é a forma mais segura de identificar, priorizar e resolver pendências fiscais de maneira organizada e dentro das possibilidades legais.